Os réus no processo são Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF à época dos fatos, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Além da formação de maioria para condenar os cinco réus, os ministros da Primeira Turma também se manifestaram pela absolvição, por insuficiência de provas, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

O julgamento virtual teve os votos favoráveis à condenação proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.

Ao longo da tramitação dos processos, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado na instância máxima do judiciário.

As defesas também alegaram cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso integral à documentação do processo.

O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, tem previsão para ser concluído nesta sexta-feira. A decisão da Primeira Turma do STF representa um importante capítulo na responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Ao chegar para a sessão, Fux foi recebido com homenagens e elogios, inclusive do ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma, com quem já teve desavenças no passado. Mendes ressaltou a trajetória de Fux e relembrou decisões importantes tomadas pelo colegiado, como o reconhecimento de abusos cometidos por Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, o novo membro herdará “responsabilidades históricas” para a manutenção da democracia constitucional brasileira. Gilmar Mendes destacou que o colegiado tem uma tradição de priorizar os princípios fundamentais em momentos de excepcionalidade.

Antes de deixar a Primeira Turma, Fux participou de julgamentos importantes, votando pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista e pedindo vista da ação que tornou Moro réu pelo crime de calúnia contra Gilmar Mendes.

Em seu discurso de boas-vindas, Fux enfatizou a importância de seguir os precedentes nos julgamentos para garantir a segurança jurídica, mas ressaltou que poderá apresentar divergências durante as sessões. Ele afirmou que sua chegada à Segunda Turma é uma honra e que pretende contribuir, admitindo a possibilidade de “dissensos”.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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