A decisão da câmara e os fundamentos da suspensão

A deliberação que culminou na suspensão do vereador Otto Alejandro teve origem em uma representação formalizada por outros parlamentares. Essa representação deu início a uma análise aprofundada pela Corregedoria da Câmara, que investigou denúncias de supostos casos de violência doméstica, ameaça, injúria e dano. Embora o vereador tenha sido absolvido de todas as acusações na esfera judicial, o relatório final da Corregedoria apontou para a existência de uma infração ética de peso considerável.

O relatório da corregedoria e as acusações iniciais

O relatório técnico-jurídico da Corregedoria concluiu que as condutas públicas atribuídas ao vereador eram incompatíveis com o Código de Ética Parlamentar da Casa, independentemente dos desfechos na justiça comum. A análise da Corregedoria destacou a distinção fundamental entre a responsabilização judicial, que requer provas criminais ou civis, e a responsabilização ética, que se baseia na conduta pública e na preservação da imagem e decoro do cargo e da instituição legislativa. A gravidade elevada da infração ética foi um dos pilares para a recomendação da suspensão.

A Corregedoria enfatizou que a sanção imposta possui um “caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo”. Essa abordagem visa não apenas punir a conduta específica, mas também reforçar a importância da conduta ilibada dos representantes eleitos e salvaguardar a reputação da Câmara Municipal de Campinas. A medida é um sinal claro de que a Casa não compactuará com atitudes que desrespeitem os preceitos éticos estabelecidos para seus membros, buscando proteger a credibilidade da instituição perante os cidadãos de Campinas. A ausência de condenação judicial, neste caso, não foi impeditivo para a aplicação da penalidade ética, ressaltando a autonomia e o papel fiscalizador da própria Câmara sobre o comportamento de seus pares.

Desdobramentos e outras deliberações

A votação para a suspensão do vereador Otto Alejandro resultou em uma expressiva maioria: 30 votos a favor e apenas um voto contrário, proferido pelo próprio parlamentar. Esse resultado evidencia um consenso significativo entre os membros da Câmara sobre a necessidade da medida disciplinar. A resolução que formaliza a suspensão terá validade a partir de sua publicação oficial, momento em que o vereador deixará de exercer suas funções e de receber seus vencimentos pelo período determinado.

O arquivamento da comissão processante e o posicionamento do vereador

Antes da votação que decidiu por sua suspensão, o vereador Otto Alejandro utilizou a tribuna para apresentar sua defesa. Ele ressaltou a inexistência de processos judiciais em curso contra si e a sua absolvição nas instâncias legais. Contudo, em um gesto de respeito à prerrogativa dos seus colegas, afirmou que acataria a decisão do plenário, independentemente do resultado. Essa postura, embora reconhecendo a autoridade da Câmara, não alterou o parecer final dos parlamentares.

É importante notar que, na mesma sessão, o Plenário da Câmara de Campinas também deliberou sobre outra questão envolvendo o vereador. Por 24 votos favoráveis e 7 contrários, foi aprovado o arquivamento de uma Comissão Processante (CP) que havia sido instaurada para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Otto Alejandro. Este arquivamento da CP, que tratava de uma investigação específica sobre a conduta do vereador (potencialmente relacionada a incidentes como o de abuso de autoridade após ameaçar guardas, mencionado em manchetes anteriores e que gerou a CP), é um evento distinto da suspensão. A suspensão de 45 dias decorreu diretamente do relatório da Corregedoria sobre a representação inicial e as infrações éticas nela apontadas, e não da CP que foi arquivada. Isso demonstra a complexidade dos procedimentos internos da Casa e a coexistência de diferentes vias de apuração de condutas.

Conclusão

A suspensão do vereador Otto Alejandro pela Câmara de Campinas por 45 dias representa um marco significativo na gestão da conduta ética e disciplinar de seus membros. A decisão, fundamentada em uma minuciosa análise da Corregedoria e aprovada por ampla maioria, reitera o compromisso da instituição com a probidade e a confiança pública. Embora o parlamentar tenha sido absolvido na esfera judicial das acusações que motivaram a representação, a Casa entendeu que houve infração aos seus próprios códigos de ética, cujas exigências transcendem as determinações legais criminais ou cíveis. A medida, de caráter pedagógico e preventivo, visa assegurar a integridade do ambiente legislativo e a credibilidade da Câmara perante a população de Campinas, reforçando a importância da conduta exemplar para todos os representantes eleitos.

FAQ

1. Por que o vereador Otto Alejandro foi suspenso?
O vereador Otto Alejandro foi suspenso por 45 dias devido à caracterização de uma infração ética e disciplinar de elevada gravidade, conforme relatório da Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas. As condutas públicas analisadas foram consideradas incompatíveis com o Código de Ética Parlamentar da Casa, embora ele tenha sido absolvido das acusações na esfera judicial.

2. Qual a duração da suspensão e quais as suas consequências para o vereador?
A suspensão tem duração de 45 dias e entrará em vigor após a publicação da resolução. Durante esse período, o vereador Otto Alejandro ficará impedido de exercer seu mandato e não receberá seus vencimentos. A medida tem caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo.

3. O que foi a Comissão Processante (CP) e qual seu desfecho?
A Comissão Processante (CP) foi um processo separado, instaurado para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar pelo vereador. Na mesma sessão em que a suspensão foi aprovada, o Plenário da Câmara decidiu pelo arquivamento dessa CP, com 24 votos a favor e 7 contrários. É importante diferenciar a suspensão (baseada no relatório da Corregedoria) do arquivamento da CP.

4. O vereador foi condenado judicialmente pelos casos mencionados?
Não. O próprio vereador Otto Alejandro destacou em sua defesa que foi absolvido de todas as acusações na esfera judicial que motivaram a representação inicial. A suspensão aplicada pela Câmara é de natureza ética e disciplinar, decorrente da avaliação de sua conduta pública em relação às normas internas do legislativo, e não de uma condenação judicial.

Acompanhe as atualizações sobre este e outros temas do legislativo de Campinas para se manter informado sobre as decisões que afetam a sua cidade.

Fonte: https://g1.globo.com

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Entre as frentes de trabalho, Frota destacou o combate ao descarte irregular de lixo, um dos problemas que mais afetam bairros do município.

“Entregamos 600 cestas básicas, 300 litros de leite e fechamos mais de 50 buracos em Cotia”, afirmou Frota.

Além dessas ações, o vereador também tem acompanhado e recebido entregas importantes na área da saúde, buscando melhorias no atendimento à população.

📍 Trabalho, presença e compromisso com Cotia.

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A Câmara Municipal de Alumínio emitiu uma nota oficial expressando profundo pesar pela perda. O texto ressalta a dedicação e o trabalho realizado por Adelcio Pereira dos Santos ao longo de sua trajetória política, enfatizando que “sua partida deixa uma lacuna imensurável no convívio e na política local”. A nota não detalhou os projetos ou áreas de atuação específicas do vereador.

Em sinal de respeito e luto, a casa legislativa decretou três dias de luto oficial, suspendendo a 37ª Sessão Ordinária que estava programada. Essa é uma medida comum em casos de falecimento de figuras públicas, visando permitir que a comunidade e os colegas de parlamento prestem suas homenagens.

O velório de Adelcio Pereira dos Santos teve início ao meio-dia deste sábado e se estenderá até as 19h. Após o velório, o corpo será cremado em uma cerimônia restrita à família. Detalhes sobre o local da cerimônia de cremação não foram divulgados.

A perda do vereador DJ Delcinho representa um momento de tristeza para a comunidade de Alumínio.

Fonte: g1.globo.com

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O projeto, de autoria do vereador Vile Santos, gerou debate entre os parlamentares. Críticos da proposta, como o vereador Pedro Patrus, argumentam que a capital mineira já possui políticas públicas voltadas para migrantes. Patrus questiona o conhecimento do autor do projeto sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que, segundo ele, já oferece um amplo programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador defende projetos que ampliem as políticas públicas existentes, em vez de, nas suas palavras, “criminalizar a população mais pobre”.

Em contrapartida, os vereadores que apoiam a iniciativa argumentam que ela contribui para a resolução de um grave problema enfrentado pela capital. Defensores do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, acreditam que a medida pode trazer dignidade a essas pessoas.

A proposta estabelece que a prefeitura de Belo Horizonte será responsável por avaliar as solicitações, manter um registro atualizado dos atendimentos realizados e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O vereador Vile Santos fundamenta sua proposta em uma pesquisa de 2022, que revelou que a maioria das pessoas em situação de rua na cidade não é natural da capital mineira.

Na mesma sessão, foi aprovado também em primeira votação um projeto de lei que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. O objetivo é instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências, encomendas e registrar um endereço em currículos ou cadastros sociais. Os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, acreditam que o endereço social pode ser crucial para o acesso a programas assistenciais e oportunidades de emprego.

Ambos os projetos agora retornam às comissões para análise de emendas antes de serem submetidos a uma votação final. Para serem aprovados em definitivo e encaminhados para sanção ou veto do Executivo, os projetos precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, ou seja, de 21 dos 41 vereadores. As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Por Elsa Oliveira

Os dados apurados pelo Censo Demográfico 2022, recorte “nupcialidade e família”, e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 5/11, revelam uma realidade inaceitável e profundamente triste: 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil. Mais alarmante ainda é saber que quase 80% dessas vítimas são meninas. Por trás desses números frios, há histórias de infância interrompida, de direitos violados e de sonhos desfeitos pela desigualdade e pela negligência social.

Se estendermos um pouco a faixa etária, os números são ainda mais assustadores: o “casamento” entre os adolescentes de 15 a 19 anos reúne 982.335 pessoas em união “consensual”. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe o casamento civil entre menores de 16 anos.

Somando os dois grupos mais jovens, o país tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos vivendo como casados, a maioria em uniões informais, afirma o IBGE.

E esta é uma realidade que não está distante de nós! Por região do Brasil, o Sudeste lidera, com 365.176 pessoas na faixa etária em união conjugal, seguido por Nordeste, 341.282 e Norte, 172.825.

Em números absolutos, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram as maiores proporções de jovens de 10 a 19 anos em união conjugal: 173.238 pessoas, 106.331 pessoas e 101.405 pessoas, respectivamente.

O casamento infantil é crime. Trata-se de uma forma de violência que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção dos Direitos da Criança da ONU e, acima de tudo, os princípios humanos mais básicos. Ele perpetua ciclos de pobreza, evasão escolar e violência de gênero — consequências que marcam gerações inteiras.

Como vereadora e como presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher na Câmara Municipal de Osasco, sinto o peso e a responsabilidade de agir diante desses dados. Nosso dever é garantir que, em Osasco, nenhuma menina e nenhum menino tenham sua infância roubada. É nosso papel fiscalizar, propor políticas públicas e fortalecer as redes de proteção que previnem esse tipo de violação.

Mas é também nossa missão fazer ecoar essa indignação para além das fronteiras da cidade. Que a voz de Osasco chegue a todos os cantos do Brasil, mobilizando gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil a combater com firmeza o casamento infantil e toda forma de abuso e exploração de nossas crianças e adolescentes.

Proteger a infância é garantir o futuro. Que esses números sirvam de alerta — e de impulso — para que o Brasil finalmente cumpra seu compromisso com suas meninas e meninos.

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Por Aline Barros 

Entre os dias 14 e 16 de outubro, o Vereador Dr. Silvio Cabral e o Vice-prefeito Paulinho Lenha estiveram em Brasília cumprindo uma série de importantes agendas com o objetivo de garantir recursos e novos projetos para o município de Cotia.

No dia 15 de outubro, o primeiro compromisso foi com o Deputado Federal Jilmar Tatto, que reafirmou seu compromisso em continuar destinando recursos e apoiando a cidade na conquista de novos projetos.
Durante a reunião, o Vereador Dr. Silvio Cabral solicitou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para serem aplicados em projetos de moradia e regularização fundiária.

Ainda no mesmo dia, a comitiva reuniu-se com a direção nacional do Banco do Brasil para entregar o instrumento de compromisso da Prefeitura com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), viabilizando a retomada das obras das 572 unidades habitacionais do Conjunto Mandela. O Banco apresentou o cronograma da retomada, prevista para meados de novembro deste ano.

Encerrando as atividades do dia, o Vereador e o Vice-prefeito participaram de uma reunião com a equipe técnica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com o objetivo de ampliar parcerias com o Governo Federal e buscar novos investimentos para a educação municipal, em especial a implantação de um cursinho popular em Cotia.

Na quinta-feira, 16 de outubro, o primeiro compromisso foi com Augusto Rabelo, Secretário Nacional de Habitação, visando solucionar pendências para o início das obras das 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Conjuntos Moradia Digna I, II e III.
Na ocasião, também foi discutida a adesão de Cotia ao Programa Minha Casa Minha Vida Cidades, que poderá aproximar o município da meta de zerar o déficit habitacional.

Finalizando os compromissos em Brasília, a comitiva esteve na Secretaria Nacional de Periferias, onde apresentou o município e protocolou o pedido de adesão ao Programa CEP para Todos — iniciativa fundamental para garantir endereço, reconhecimento e dignidade às famílias que vivem nas periferias e núcleos urbanos da cidade.

De volta a Cotia, o Vereador Dr. Silvio Cabral informou que encaminhará um relatório detalhado com as providências necessárias por parte da Prefeitura para a efetivação das conquistas obtidas em Brasília.

“Cada passo em Brasília é um avanço para Cotia”, destacou o vereador.

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A iniciativa do parlamentar surge diante das graves consequências do consumo de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e imprópria para ingestão humana.

A intoxicação por metanol pode provocar sintomas como:

cefaleia intensa;

náuseas e vômitos;

tontura e confusão mental;

alterações visuais, como visão turva ou perda da visão;

falta de coordenação motora;

em casos graves, convulsões, coma e até óbito.

O vereador Ralfi Silva ressalta que a aprovação do Projeto de Lei é medida de saúde pública e de proteção ao consumidor, visando coibir práticas clandestinas e reduzir riscos graves à população de Osasco

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“Doar sangue é um ato de solidariedade e salva vidas.” Com essa frase, o vereador Laércio Mendonça (PDT) tem divulgado a campanha de doação de sangue que organiza em parceria com a Fundação Pró-Sangue. No próximo dia 19, das 9h às 15h, a equipe do hemocentro de São Paulo estará na Sala Osasco para reforçar os estoques do banco de sangue do estado.

Doador frequente, Mendonça demonstra preocupação com a baixa adesão no país. A escassez de bolsas já coloca em risco procedimentos médicos que exigem transfusão.

“Precisamos mudar a cultura de doação de sangue no Brasil. Infelizmente as pessoas ainda não têm consciência do quanto esse simples gesto pode fazer a diferença. Doar sangue literalmente salva vidas”, afirma o vereador.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, uma bolsa de aproximadamente 450 ml pode salvar até quatro vidas. A coleta dura pouco mais de 10 minutos. Por isso, Mendonça faz um apelo para que os moradores de Osasco adiram à iniciativa no próximo dia 19.

Para doar, é preciso ter entre 18 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg e estar em boas condições de saúde. Também é necessário estar alimentado e evitar comidas gordurosas nas quatro horas anteriores. O doador deve apresentar documento original com foto recente.

“Será um momento de solidariedade e amor ao próximo. Convido todos que puderem a fazerem sua doação. É um procedimento rápido e simples, mas que tem impacto direto na vida de quem recebe e, também, de quem doa”, conclui.

SERVIÇO

Campanha de doação de sangue
📍 Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Campesina
📅 19 de setembro de 2025
⏰ Das 9h às 15h

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Na última sessão legislativa da Câmara Municipal de Barueri, realizada na terça-feira, dia 5, o vereador Levi Gobert (PODEMOS), trouxe à pauta duas indicações de impacto estratégico para o município. Em meio ao cotidiano tumultuado do plenário, as propostas repercutiram entre parlamentares e moradores atentos ao desenvolvimento urbano e social da cidade.

Interligando comunidades: viaduto entre Jardim Silveira e Vila Marcia

A primeira indicação de Levi Gobert prevê a construção de um viaduto ligando os bairros Jardim Silveira e Vila Marcia. Para o vereador, trata-se de uma “solução viária urgente para desafogar o trânsito e aproximar duas comunidades separadas pela linha férrea da CPTM que corta o município”.

O pedido ecoa, sobretudo, entre trabalhadores e estudantes, que enfrentam congestionamentos diários em horários de pico. Gobert argumentou que o viaduto deve ser estruturado levando em conta acessibilidade, sinalização segura e integração ao sistema de transporte público.

Inclusão no centro do debate: Autismo em destaque no Jardim Tupanci

A segunda proposta do vereador versa sobre a construção de um Centro de Referência do Autismo no bairro Jardim Tupanci. “Barueri precisa assumir seu compromisso com a inclusão, oferecendo atendimento interdisciplinar e apoio integral às famílias”, declarou o vereador.

A criação do centro representaria um avanço significativo na rede de atenção à pessoa com autismo, centralizando serviços de diagnóstico, acompanhamento terapêutico, orientação escolar e capacitação profissional de educadores. Levi Gobert insistiu na necessidade de articulação entre secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social para colocar o projeto em prática.

O recado de Levi Gobert

Ao final da sessão, o vereador reforçou que suas indicações são fruto de demandas populares e do acompanhamento de perto das ruas. “Não se constrói cidade moderna sem investir em mobilidade de verdade e políticas de inclusão efetivas”, provocou.

As indicações seguem para análise do Executivo, que deverá decidir sobre a viabilidade dos projetos nos próximos meses.
Em Barueri, propostas como as do Vereador Levi Gobert fazem eco à inquietação legítima de uma sociedade que exige pontes, literal e metaforicamente, para um futuro menos desigual.

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