Com validade de dez anos em todo o território nacional, a carteira visa identificar os professores e facilitar o acesso a descontos em eventos culturais e benefícios em lojas parceiras do programa. Em um evento comemorativo pelo Dia dos Professores, cerca de 1,5 mil docentes receberam a CNDB. O ministro da Educação anunciou que, após a primeira etapa, professores aposentados também terão direito à carteira.

A emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória. Para solicitar, o professor deve possuir CPF regularizado na Receita Federal e estar em exercício em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O acesso para solicitação é feito através do login na plataforma Gov.br, no site do Programa Mais Professores para o Brasil.

O sistema exibirá automaticamente dados pessoais e informações sobre o vínculo com instituições de ensino, conforme registros nas bases de dados do governo federal e das redes de ensino. O profissional deve verificar os dados, confirmar as informações, preencher endereço completo e contatos (e-mail e telefone), e enviar uma foto 3×4 digitalmente, seguindo o padrão estabelecido.

Após a confirmação dos dados e emissão, o docente poderá fazer o download do documento para uso imediato, já garantindo acesso aos benefícios do programa. A versão impressa será disponibilizada a partir do próximo ano.

Em caso de dados incorretos ou não reconhecimento do vínculo, o professor deverá contatar a instituição de ensino para assegurar que o vínculo esteja com o código correto na base de dados. Se a foto for rejeitada, o professor deve verificar se a imagem segue o padrão solicitado.

A Lei nº 15.202/2025 garante o direito à Carteira Nacional Docente apenas a professores em exercício. Professores autônomos não se qualificam por não possuírem vínculo com uma instituição educacional. Profissionais licenciados, mas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino, e professores na gestão escolar, desde que o vínculo com a instituição seja como docente, têm direito à identificação.

Em caso de perda de emprego, a carteira continua válida como identificação dentro do prazo de validade. No entanto, o uso para acessar benefícios profissionais expira após três meses da data do último pagamento. A validade da CNDB pode ser confirmada através do QR Code impresso no documento, verificando se o portador possui contrato de emprego como docente válido.

O programa Mais Professores oferece benefícios fornecidos por empresas parceiras, incluindo descontos de 15% em hotéis através de convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). Os portadores da CNDB terão um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal sem anuidade. A lista atualizada de descontos está disponível no site do programa.

O Ministério da Educação busca mobilizar outras empresas para valorizar o magistério através do programa e selo TôComProf, com edital aberto até 30 de novembro para empresas interessadas em oferecer produtos e serviços com descontos aos professores. As empresas devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública, oferecendo descontos mínimos de 10% em serviços financeiros, comerciais, alimentação, cultura, lazer, higiene, moradia, saúde e transporte, entre outros. As propostas habilitadas terão validade de até 12 meses.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A postagem Saiba como solicitar a carteira nacional docente do brasil apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.