Lei - Página 2 de 9 - Jornal Digital da Região Oeste %

Sancionada lei que obriga manejo de animais em desastres naturais

Admin março 19, 2026

O Brasil deu um passo significativo na proteção dos seres vivos com a recente sanção da Lei 15.355, conhecida como Política Amar — Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A nova legislação estabelece a proteção obrigatória de animais domésticos e silvestres em situações de desastres e emergências, um avanço crucial diante da crescente frequência de […]Leia Mais

Maria da Penha: nova vitória reforça luta contra violência digital

Admin março 11, 2026

A resiliência de Maria da Penha Maia Fernandes, um ícone na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil, foi mais uma vez validada com uma importante vitória judicial. Após anos de persistente batalha, a ativista, cujo nome batiza a fundamental Lei 11.340, que protege mulheres de diversas formas de agressão, teve uma denúncia […]Leia Mais

Ataques a Maria da Penha: justiça age contra desinformação e

Admin março 11, 2026

A Justiça do Ceará deu um passo significativo na defesa dos direitos das mulheres ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra quatro indivíduos acusados de orquestrar uma campanha de ódio e desinformação contra Maria da Penha Maia Fernandes e a Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome. Este desenvolvimento judicial não apenas reitera a […]Leia Mais

Regulamentação de trabalho por aplicativo: votação na câmara prevista para

Admin março 10, 2026

A proposta de lei complementar que visa regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser levada a votação no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A expectativa foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após uma reunião crucial na residência oficial da Presidência. Este projeto representa um […]Leia Mais

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias até 2029

Admin março 5, 2026

Em uma decisão que promete remodelar as dinâmicas familiares e trabalhistas no Brasil, o Senado Federal deu luz verde a um projeto de lei que expande significativamente a licença-paternidade. A medida, aprovada nesta quarta-feira, estabelece um aumento gradual do período de afastamento remunerado para pais, culminando em 20 dias até o ano de 2029. Atualmente […]Leia Mais

Lula recebe Lucas Pinheiro, medalha de ouro nos Jogos de

Admin fevereiro 27, 2026

Nesta sexta-feira, o Palácio do Planalto foi palco de um encontro significativo que celebrou o esporte brasileiro e anunciou importantes avanços na legislação esportiva nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o talentoso atleta Lucas Pinheiro Braathen, medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Inverno Milão – Cortina 2026, na desafiadora modalidade de […]Leia Mais

Deputados franceses retomam debate sobre ajuda para morrer após revés

Admin fevereiro 16, 2026

A assembleia nacional francesa, câmara baixa do parlamento, retoma a análise de uma proposta de lei que visa legalizar a ajuda para morrer no país, um tema de profunda complexidade ética e social que divide a nação. A iniciativa, que representa um passo significativo em direção à autonomia individual no fim da vida, havia sido […]Leia Mais

Brasil se destaca em políticas de proteção à infância e

Admin janeiro 30, 2026

Um recente relatório, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), colocou o Brasil em evidência global como um modelo de sucesso na formulação e implementação de políticas e iniciativas eficazes para a proteção à infância no Brasil. O documento elogia programas nacionais que […]Leia Mais

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibiu cotas raciais

Admin janeiro 27, 2026

A justiça catarinense proferiu uma decisão significativa nesta terça-feira, 27 de fevereiro, ao suspender a eficácia da Lei Estadual 19.722/2026, que impedia a reserva de cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem financiamento público do estado. A medida provisória, emitida por uma desembargadora, atende a um pedido de suspensão […]Leia Mais

Lei catarinense que veda cotas raciais em universidades é questionada

Admin janeiro 25, 2026

A recém-sancionada lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em suas universidades estaduais e demais instituições de ensino superior que recebem recursos governamentais está sob intenso escrutínio legal. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo governador Jorginho Mello, gerou controvérsia imediata e resultou em uma ação popular que busca […]Leia Mais